5.22.2018

ONU confirma investigação de violações contra Lula


 Audima
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins comemoraram a confirmação pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta terça (22), a formalização das investigações acerca de violações contra garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A defesa do ex-presidente Lula protocolou na ONU a denúncia das violações em julho de 2016. “Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional”, destacam os advogados.
Leia a íntegra do comunicado dos advogados de Lula:
ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento
Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.
O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.
O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.
Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).
As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.
CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

TJ de Minas manda prender Eduardo Azeredo


 
O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), teve o último recurso negado nesta terça (22) pelo Tribunal de Justiça. Condenado a 20 e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no mensalão tucano, Azeredo poderá ser preso nas próximas horas.
Por unanimidade, cinco desembargados da Quinta Turma Criminal do TJMG confirmaram a sentença contra o ex-presidente nacional do PSDB. A decisão de segunda instância enseja a antecipação do cumprimento da pena, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal.
No último dia 24 de abril, por 3 votos a 2, a corte mineira mostrou divergência sobre a condenação de Azeredo. Por isso ele foi submetido a um novo julgamento em colegiado ampliado, que confirmou hoje a condenação.
Segundo o Ministério Público, Eduardo Azeredo era o principal articular de um esquema criminoso que desviou recursos de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a sua campanha de reeleição em 1998. Naquela disputa, o tucano perdeu para o ex-presidente Itamar Franco.
Não há o que comemorar
O precedimento do TJMG, ao mandar prender Azeredo, apenas legitima o ataque continuado à Constituição Federal. A exemplo do presidente Lula, mantido preso político, o tucano tem o direito à presunção da inocência — o esgotamento de todos os recursos antes de cumprir a pena.

Os seus pensamentos que mantêm a procrastinação

A Procrastinação é um comportamento que se auto-alimenta ciclicamente. A principal razão de tal deve-se ao facto de permitir um alívio temporário e ilusório da sensação de pressão de ter de terminar uma determinada tarefa num prazo estabelecido.
Quando mergulhamos mais na problemática da procrastinação podemos perceber vários pensamentos típicos que alimentam este padrão de adiar, continuamente, as tarefas.
No fundo o que dizemos a nós mesmos para adiar tarefas? Que pensamentos de auto-sabotagem usamos?
Aqui ficam então os mais comuns:
  • Ao ignorar uma tarefa, a pressão de ter de a realizar vai desaparecer por completo.
  • Prazos apertados impedem o funcionamento mais eficaz e competente. Mais vale não realizar a tarefa, porque com um prazo tão apertado ficará por certo mal feita.
  • O trabalho sai muito melhor quando estou sob uma elevada pressão. Portanto, agora, não vale a pena fazer nada.
  • Tudo tem de estar absolutamente perfeito! Este pensamento conduz a que se debruce numa parte da tarefa, ignorando a tarefa na sua globalidade, até que o prazo acaba e a tarefa está incompleta.
  • Existem várias tarefas importantes para completar, antes de “atacar” a tarefa principal. Este pensamento conduz a uma priorização de tarefas secundárias, para ignorar a tarefa principal. Por exemplo: “Tenho de arrumar tudo antes de começar a trabalhar!”
  • É mais importante ajudar os outros e estar disponível do que terminar as minhas tarefas. Esta obrigação imposta de ajudar os outros acaba por adiar, continuamente, as tarefas a que nos propomos: “Eu precisava de trabalhar, mas o meu amigo quer ir beber um café…”
  • Ver a tarefa como algo interminável, impossível de acabar em vez de trabalhar faseadamente. Ser incapaz de pensar ponto por ponto na tarefa e entrar em estados de ansiedade perante a enormidade da tarefa em questão. Tipicamente, a situação de ansiedade gerada pelo receio de não ser capaz de escrever algo volumoso como uma tese de doutoramento.
  • Não dar importância a pequenas interrupções na realização de uma tarefa: “Só vou perder cinco minutos a ver alguns e-mails” acabando por perder por completo a noção do tempo.
  • Ter de escolher a alternativa/caminho certo e acabar por não escolher nada: “Não sei por onde começar!”
  • Alimentar a ideia de que se é irresponsável, indisciplinado e preguiçoso e acreditar em tal, a ponto de justificar a inércia: “Não há nada a fazer! Eu sou preguiçoso!”
  • Ter a ideia que o importante é fazer alguma coisa, descurando por completo o rigor da tarefa em questão e fugindo de tal: “Isto vai ficar tudo mal feito, mas pelo menos fiz algo!”
  • Subestimar o tempo necessário para a realização de uma dada tarefa por uma avaliação irrealista da capacidade necessária para realizar o desafio em questão: “Eu consigo resolver isto numa hora” e demorar, talvez, cinco horas!
  • Alimentar a ideia de que “amanhã tudo será diferente e vou verdadeiramente trabalhar” e entrar num processo de contínuo engano e auto-sabotagem perante tal.
  • “Vou esperar que me apareça a vontade para começar”
  • “Hoje mereço celebrar”

Um procrastinador pode ser considerado como uma pessoa especialista na capacidade de adiar, continuamente, a tarefa a que se propõe.
O primeiro passo para sair deste ciclo é a consciencialização e a responsabilização da auto-sabotagem que é continuamente feita. Para tal é importante conhecer e identificar os típicos pensamentos que ilustram a auto-sabotagem.
Se tem problemas de procrastinação e se se reconhece nestes típicos pensamentos talvez o melhor seja mesmo procurar um apoio especializado.
Na Oficina de Psicologia certamente encontrará a ajuda certa.
|António Norton, (Desenvolvimento Pessoal)


Após 5 altas, Petrobras anuncia redução do preço do diesel e da gasolina


Com a política de preços para os combustíveis da Petrobras adota desde o ano passado, que altera quase diariamente o preço médio nas refinarias, os preços da gasolina e do diesel subiram nesta terça-feira, 22, mas terão queda já na quarta-feira, 23. A próxima redução será a primeira após cinco dias de altas consecutivas.


Com o reajuste que entrará em vigor nesta terça, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 2,0867, com alta de 0,90% em relação à média atual de R$ 2,0680. O valor médio nacional do litro do diesel subiu para R$ 2,3716, 0,97% maior do que a medida atual de R$ 2,3488.
Já com a queda na quarta-feira, 23, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 2,0433, com queda de 2,08% em relação à média atual de R$ 2,0867. No mês de maio, o combustível acumula alta de 13,6%. O valor médio nacional do litro do diesel caiu para R$ 2,3351, 1,54% menor do que a medida atual de R$ 2,3716. No mês, o produto acumula alta de 10,6%.
Alta acumulada
Desde que a Petrobras iniciou sua nova política de preços para os combustíveis, em 3 de julho do ano passado, o óleo diesel subiu 56,5% na refinaria, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) - passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488 (sem contar os impostos). O aumento acompanhou a cotação do petróleo no mercado internacional, exatamente a intenção da estatal. Mas, para os caminhoneiros, essa alta vem tornando sua atividade inviável.
O governo fez uma reunião na noite da segunda-feira para discutir a questão, mas não conseguiu chegar a uma decisão. Nesta terça, haverá mais rodadas de reuniões.
A primeira delas será pela manhã, no Ministério da Fazenda, onde o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recebe o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Eles deverão tentar encontrar uma forma de evitar oscilações tão frequentes no preço da gasolina e do diesel no mercado doméstico.
Sobe e desce
A Petrobras repassa a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo. Desde que alterou sua política de preços, em julho do ano passado, a estatal passou a promover reajustes quase diários dos combustíveis.
A companhia refuta que seja responsável pela alta de preços ao consumidor e diz que o valor cobrado pela empresa corresponde a cerca de um terço dos preços praticados nas bombas. Maior parte do valor cobrado pelo consumidor final engloba principalmente tributos, estaduais e municipais, além da margem de lucro para distribuidoras e revendedores.
Segundo a estatal, as revisões podem ou não refletir para o consumidor final - isso depende dos postos. Mas os donos de postos também apoiam a reivindicação dos caminhoneiros, pois dizem estar perdendo margens com os aumentos de preços.

Judiciário na lona


É preciso entender por que 90% dos brasileiros não acredita mais no Judiciário. Por que chegamos a essa situação? Como se pode recuperar esse prestígio perdido? Dá ainda pra recuperar?
Havia sempre uma aura de respeitabilidade em torno do Judiciário, dos juízes, se supunha que tinham certa isenção para julgar, para defender o Estado de direito. De repente, num momento em que todas as instituições tradicionais são questionadas, o Judiciário aparece no fim da fila, entre as que mais prestigio perderam.
Como pode funcionar uma sociedade, se os juízes perderam o respeito da população? Em base a que vão seguir julgando e decidindo?
Diante de uma situação tão grave como esta, era para o STF, em primeiro lugar, fechar para balanço, literalmente. Fracassaram como juízes. Tem que tirar as capas, a pompa, vestir as sandálias da humildade e fazer profunda auto critica do que eles tem feito.
Mas não parece que seja isso o que vai acontecer, confirmando que os juízes estão de costas para a sociedade, para a opinião pública, para o que pensem deles os brasileiros. Seguirão com sua pompa, suas capas, seus auxílios moradia.
Dessa forma, os processos de democratização que o Brasil precisa, inclui definitivamente o próprio Judiciário. Não pode existir, em democracia, uma instância que não seja controlada diretamente pela cidadania, que não tenha mandatos limitados no tempo. Que não responda pelos seus atos.
É certo que a imagem do Judiciário ficou gravemente manchada quando ele não se opôs à violenta ruptura do Estado de direito com o golpe militar de 1964. Não defendeu a democracia.
Demonstrando que não desenvolveu uma reflexão critica sobre aquele grave erro, no novo golpe, em 2016, o STF criminosamente não se pronunciou diante da decisão mais grave que o poder legislativo tomou, depondo uma presidenta reeleita pelo voto popular, sem nenhum amparo constitucional.
Porém, essa cumplicidade pelo silencio do STF foi acompanhada de uma serie de posturas que levaram a esse descrédito atual. Permitiram que a Lava Jato cometesse todo tipo de arbitrariedade, comportando-se como se, por exemplo, o processo e a condenação do Lula, sem nenhuma prova, apenas baseada em convicções, tivesse alguma amparo nas leis. Desrespeita a presunção de inocência, nega habeas corpus quando lhe interessa politica, participando de perseguição politica, e concede em outros casos similares.
Quando o STF, de forma reiterada, afirma a isenção do juiz Moro para julgar o Lula, quando esse juiz demonstra, sem esconder nada, sua filiação e vínculos políticos com partidos e lideres da direita que ele mesmo protege, sem se dar daquilo que todos sabem, que Moro é inimigo politico do Lula, chega ao ápice da renúncia a qualquer capacidade de julgamento que mereça algum respeito da sociedade.
A democratização do Judiciário se soma, assim, à democratização dos meios de comunicação, como objetivos indispensáveis para a restauração da democracia no Brasil.
A justificativa do Sergio Moro para seguirem recebendo o auxilio moradia, mesmo sem terem direito, como uma forma, segundo ele, de disfarçar aumento salarial, é o cumulo da manipulação das leis em direito própria. Deveria envergonhar a qualquer juiz que o siga recebendo.
Por essas e por outras é que o Judiciário chega à situação de ser repudiado por 90% dos brasileiros. Situação que confirma que já não estamos num Estado de direito, quando Judiciário se identifica com Justiça