7.25.2017

Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto de combustíveis


Governo previa arrecadar 10,4 milhões de reais em 2017 com o aumento do PIS/COFINS, . Juiz alega que alta de imposto não pode ferir Constituição

São Paulo – O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu  nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. Até o momento, o Planalto não se pronunciou sobre o assunto, mas cabe recurso da decisão.
Governo previa arrecadar 10,4 milhões de reais em 2017 com o aumento do PIS/COFINS . Para o juiz, a alta dos impostos dos combustíveis não pode ferir a Constituição. “Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma.
O magistrado alega que o decreto, editado em 20 de julho, é ilegal já que não houve respeito do prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua entrada em vigor.
“Tal princípio exige, evidentemente, que a lei que cria ou majora um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos noventa dias subsequentes ao de sua entrada em vigor. Visa evitar surpresas para o contribuinte, com a instituição ou a majoração de tributos”, escreve o magistrado.
Além disso, segundo ele, a elevação dos tributos deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto.
Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, subiu para R$ 0,1964.
A previsão dos economistas é de que a alta no preço dos combustíveis adicione algo entre 0,50  e 0,60 ponto percentual à inflação de 2017. Na última sexta-feira, o litro da gasolina já batia chegava a 4,39 reais em São Paulo.

O que acontece agora?

A liminar foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na decisão, o juiz pede o “imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados antes da edição da norma”.
Veja a decisão na íntegra:

Ate quando o Brasil aguenta?

Foto: Marcos Corr�a/PR

         Nesta última semana de Julho e do recesso parlamentar, com a população abatida e exausta e a economia destroçada, o Brasil espera por 2 de agosto com uma indagação: vai ter quórum para votar neste dia a licença para que Temer seja processado por corrupção e afastado do cargo? Parece que não. Mais dias, menos dias, entretanto,  o plenário da Câmara, o mesmo que afastou uma presidente eleita sem crime demonstrado, cevado por favores governamentais,  deve rejeitar a denúncia para manter Temer no cargo. Confirmada esta clara tendência de hoje, Temer terá uma vitória de Pirro e o país sofrerá mais uma grande derrota. O resultado não trará estabilidade política, pois novas denúncias contra Temer virão, nem a economia sairá da UTI. Pelo contrário, só pode piorar, com o prolongamento da incerteza política e os efeitos da conduta irresponsável da base governista.   O que a salvação de Temer trará para a população é o aumento das dores impostas pelo golpe e seus desdobramentos: recessão, desemprego, impostos, precarização dos serviços públicos e violência. Até quando o Brasil aguentará?
         No dia primeiro de Agosto será lido em plenário o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, contra a concessão da licença. No dia seguinte, o governo não deve conseguir o quórum de 342 deputados para a abertura da sessão.  E por que não, se tem maioria? Porque os aliados precisam de alguns dias mais  para apertar a corda em torno do pescoço de Temer e arrancar dele mais concessões, mais favores, mais nomeações, mais liberação de verbas.  Esta semana será de reuniões para contar e negociar votos. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, Temer teria pelo menos 266 parlamentares garantidos para enterrar a denúncia, contra 170 da oposição.
          O resultado, entretanto, não trará melhora econômica porque a instabilidade vai persistir com novas denúncias e também porque, servindo a um presidente refém da Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está condenado a enxugar gelo.  A secar déficit com uma mão, enquanto a área política o produz com outra.   O aumento do Pis-Cofins para a gosolina e o corte de mais R$ 5,9 bilhões no Orçamento foram impostos para preservar a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit para este ano.  Na outra ponta, Temer vai neutralizar este esforço (sacrifício que ele acha que “o povo vai compreender”)  fazendo mais concessões para se manter no cargo.  As duas medidas da semanas passada talvez fossem desnecessárias, ou poderiam ter sido mais amenas, se o governo não tivesse prodigamente liberado quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para garantir o resultado favorável na CCJ. E se a  sua base não tivesse adulterado ou travado – no interesse próprio e de alguns setores – medidas destinadas a gerar receitas, como o novo Refis, a Reoneração da Folha de Pagamento das Empresas e a repatriação de recursos depositados no exterior. Três Rs frustrados, como dizem os economistas do governo.
         Na base de Temer estão as mesmas forças (principalmente as do chamado Centrão) que, sob o comando de Eduardo Cunha, sabotaram o segundo governo de Dilma Rousseff rejeitando suas propostas para reordenar as contas públicas.   Agora, com Temer refém da Câmara, seguem na mesma toada, embora o déficit seja muito maior.   Com Dilma, o  déficit apontado para o orçamento de 2016 foi de apenas R$ 30 bilhões, reajustados em fevereiro daquele ano para R$ 60,2 bilhões. Depois do golpe, Meirelles e Temer o redimensionaram para R$ 169 bilhóes para garantir folga nos gastos. E para este ano, fixaram-se nos R$ 139 bilhões. Contra Dilma, o Congresso rejeitou quase tudo do Plano Levy e dedicou-se a aprovar pautas-bomba, como aquele aumento exorbitante para o Judiciário.  Sem as deformações no Refis, encolhido pelo Congresso em cerca de R$ 6 bilhões, sem a resistência da base ao projeto que reonera a folha de pagamento das empresas (de fato uma medida do governo Dilma que premiou as empresas sem que elas dessem a contrapartida em aumento de investimentos), talvez não fosse preciso aumentar impostos ou cortar ainda mais no orçamento. É Meirelles enxugando o gelo que Temer usa para salvar o pescoço. Em agosto, novas concessões terão que ser feitas .
         Não há, portanto,  chance alguma de que, depois que Temer escapar da primeira denúncia, a situação econômica vá melhorar. Reformas? A trabalhista não terá a menor incidência sobre a situação fiscal e a Previdenciária não será desempacada na situação atual. Depois que Temer escapar (ou talvez mesmo antes) , o procurador-geral Rodrigo Janot vai apresentar novas denúncias. E então começará tudo de novo.  Os agentes econômicos continuarão sem saber qual será o rumo político, e o governo seguirá comprando votos para derrubar a segunda, talvez a terceira denuncia de Janot. E assim passaremos o resto deste triste ano de 2017.
         Não se iludam as oposições de esquerda, especialmente o PT, achando que a sobrevivência de Temer no cargo, castigando a população com os efeitos nefastos de seu governo, criará cenário mais favorável a uma vitória de Lula ou de outro candidato, que hoje não existe.  Se Temer escapar em agosto, ninguém sabe como o país chegará a 2018.  Certo é que chegará ainda mais ferido e lanhado nos aspectos econômico, social e político. Num cenário de terra arrasada, tudo pode acontecer, inclusive a eleição de um aventureiro ou de um mensageiro do obscurantismo.

MST: reforma agrária deve começar em terras de corruptos


Ao ocupar simultaneamente as fazendas do ministro Blairo Maggi, do coronel Lima, tido como operador de Michel Temer, e de Ricardo Teixeira, ligado à Globo, o MST venda a ideia de que a reforma agrária no Brasil deve começar nas terras de corruptos; "Os latifundiários que possuem estas áreas são acusados, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros. O MST também se posiciona pelo afastamento imediato de Michel Temer da Presidência, primeiro presidente na História acusado formalmente de corrupção pela Procuradoria Geral da República (PGR), bem como a convocação de eleições diretas para a escolha do próximo a ocupar a cadeira tirada de Dilma", diz nota da entidade

Ipsos: Temer é reprovado por 85% dos brasileiros


247 - Levantamento do instituto Ipsos mostra que Michel Temer, primeiro ocupante da Presidência a ser denunciado por corrupção no exercício do mandato, é considerado "ruim" ou "péssimo" por 85% da população brasileira.
Segundo dados divulgados pelo colunista Lauro Jardim, do Globo, o percentual de reprovação de Temer subiu 1% em relação a junho e é o pior desempenho de Temer aferido pelo instituto, que publica o levantamento desde 2005.
Apenas 2% da população, provavelmente parte da elite financeira que lucra com a política econômica do governo, considera Temer "ótimo" ou "bom". A pesquisa foi feita com 1.200 pessoas e a margem de erro é de três pontos, para mais ou para menos.
Denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva, Michel Temer tem agravado ainda mais a situação econômica do País, ao turbinar a liberação de emendas parlamentares para deputados que irão votar a autorização da denúncia de Rodrigo Janot. Apenas nas primeiras três semanas de julho, Temer liberou mais emendas do que em todo o primeiro semestre deste ano (leia mais).

Pais e professores entre os pedófilos presos pela PF; um é detido no Piauí


Uma pessoa foi presa durante operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (25) em Oeiras suspeita de pedofilia e participar de rede de prostituição infantil na internet. 
Um delegado da PF e agentes fizeram a prisão em flagrantes na cidade piauiense. No País, cerca de 30 pessoas foram presas, entre pais, professores e médicos suspeitos de pedofilia. 
Um cadeirante foi preso em Oeiras. No Estado foi cumprido mandado de busca e apreensão. O Cidadeverde.com apurou que o cadeirante preso é funcionário da Prefeitura de Oeiras. 
A imprensa nacional divulgou que o delegado Flávio Augusto Palma informou que entre os detidos estão pais que abusavam das próprias filhas, professores, médicos, um homem de 80 anos e funcionários de altos cargos em órgãos públicos, entre outros. “Não existe perfil [de abusador] e ocorreu uma situação inusitada. Uma mulher foi presa por abuso sexual de crianças: toda a família praticava atos sexuais entre todos. Os familiares e conhecidos foram presos em desdobramentos da operação”, afirmou.

Atualizada às 11h
A Polícia Federal realiza operação na manhã desta terça-feira (25) na cidade de Oeiras (313 km de Teresina) contra a pornografia infantil na internet. No Piauí, a polícia cumpre um mandado de busca e apreensão. 
O material apreendido no Piauí está sendo levado para a Delegacia Regional de Oeiras. A operação faz parte da segunda Fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet.
Veja a nota oficial da PF
Cerca de 350 Policiais Federais estão participando da deflagração da operação, cumprindo 72 mandados de busca e apreensão, 03 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de condução coercitiva, em 51 municípios nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.
A ação é uma sequência da operação Glasnost, deflagrada em novembro de 2013, ocasião em que foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram ainda identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.
A investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo, e resultou na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
Anteriormente à deflagração da segunda fase da operação, foram cumpridas medidas urgentes nas cidades de Osasco/SP, Presidente Prudente/SP, Porto Alegre/RS, Vila Velha/ES, Jundiaí/SP, Praia Grande/SP, Campo Grande/MS e Cachoeira do Itapemirim/ES, tendo em vista a identificação de casos concretos de abusos sexuais contra crianças. Em todos os casos foram presos os abusadores e identificadas as vítimas dos abusos.
Atualizada às 9h
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira(25) a segunda fase da Operação Glasnost, que investiga exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação cumpre mandados em 51 cidades de 14 Estados entre eles o Piauí. 
Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, 72 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
Até as 8h50, 23 pessoas tinham sido presas, sendo 20 em flagrante e três preventivas. As preventivas foram cumpridas em Paranapanema e Guarujá, em São Paulo, e Santarém, no Pará. Segundo a PF, a investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.
A PF disse ainda que as investigações resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
Primeira fase
A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2013. À época, foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Também foram identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.
O nome da operação
O nome da operação é uma referência ao termo russo que significa transparência. "A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para realizar contatos com outros pedófilos ao redor do mundo", explicou a PF.

Flash Caroline Oliveira e Yala Sena ( Com informações G1)