12.04.2013

'Por que 400 pessoas podem trabalhar no hotel e o ex-ministro não?', diz advogado


José Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu, disse nesta quarta-feira (4) que a constituição societária do hotel St. Peter não é algo que diga respeito a seu cliente. Assim, continuará aguardando uma decisão da Justiça sobre o pedido de autorização para trabalho externo.
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"A constituição societária do hotel St. Peter não diz respeito a meu cliente. Por que 400 pessoas podem trabalhar no hotel e o ex-ministro não? Esse hotel é antigo em Brasília, tradicional, mas para alguns parece que foi inaugurado ontem. Juntamos toda a documentação necessária para que meu cliente possa trabalhar e espero a decisão da Justiça", disse.
Como mostrou ontem o "Jornal Nacional", um laranja panamenho era o controlador da empresa que fazia a gestão do St. Peter. O hotel recentemente contratou Dirceu como gerente administrativo por R$ 20 mil.

Pedro Ladeira/Folhapress
Fachada do Saint Peter Hotel, onde o ex-ministro José Dirceu, será contratado para trabalhar durante o cumprimento da pena
Fachada do Saint Peter Hotel, onde o ex-ministro José Dirceu será contratado para trabalhar durante o cumprimento da pena
PREFERÊNCIA
Numa decisão na terça-feira (3), a VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília concedeu a Dirceu prioridade em parte da tramitação de seu pedido de trabalho externo. Como o ex-ministro está com 67 anos, ele tem direito a tramitação preferencial pelo Estatuto do Idoso.
A VEP, entretanto, alegou que num dos pontos cruciais do processo não poderá dar prioridade ao pedido de Dirceu : na análise da idoneidade da proposta de emprego.
Na vara há um setor que entrevista os empregadores e analisa o estabelecimento para certificar cada uma das propostas. De acordo com a VEP, todos os pedidos de emprego são analisados "com absoluta prioridade" pela seção responsável. Além disso, a vara entende que a proposta de emprego oferecida a Dirceu "não é mais frágil e suscetível a perecimento que as demais que aguardam análise".
O juiz da VEP Vinícius Santos Silva, que assinou o despacho, diz que há casos de presos analfabetos que correriam o risco de ficar sem emprego caso suas propostas não fossem apreciadas a tempo devido ao pedido de Dirceu.
"Diante da dificuldade, em regra, da inserção de condenados no mercado de trabalho, todas as propostas particulares de emprego já são tratadas e conduzidas, como dito, com absoluta prioridade por este Juízo e seus órgãos auxiliares, independente da condição etária ou de saúde, não havendo que se falar, nessa específica hipótese de análise da proposta particular de emprego pela Psicossocial, de eventual 'prioridade da prioridade'", diz trecho da decisão.
Segundo informações da VEP, a análise de pedidos de emprego dura, em média, 45 dias.

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