Ministro Joaquim Barbosa diz que diárias de R$ 14 mil pagas durante suas férias são ‘besteira’
Em Paris, presidente do STF
alega que vai receber extra nas férias porque suas palestras e
entrevistas são de ‘interesse público’. E ainda critica colegas do
Tribunal
O Dia
França - O presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse ontem em Paris, onde está em
viagem de férias, que considera “uma tremenda bobagem” a discussão em
torno dos R$ 14 mil que receberá do Tribunal para fazer palestras na
Europa. “Nós temos mais coisas a tratar”, afirmou. Ele argumenta que receberá o pagamento de 11
diárias, mesmo estando de férias, porque seus compromissos são de
interesse público. E porque, ao fazer palestras e conceder entrevistas a
jornalistas, estará representando o Poder Judiciário brasileiro no
exterior.
Joaquim Barbosa vai receber para fazer palestras e ser entrevistado
Foto: Divulgação
Além dos que condenaram o pagamento
de diárias a ele por atividades nas férias, Joaquim Barbosa atacou seus
colegas de Supremo Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski, que o
substituíram no período. Segundo o presidente do Supremo, ambos poderiam
assinar o mandado de prisão contra o deputado João Paulo Cunha,
condenado por participação no mensalão. Barbosa, que rejeitou os
recursos do parlamentar e determinou sua prisão, mas não assinou o
mandato, alegou que não teve tempo antes das férias.
O argumento de Barbosa foi contestado pelo
advogado de João Paulo, Alberto Toron, para quem caberia ao presidente
do STF assinar o mandado. “Ele deixou de cumprir o dever dele e está
confortavelmente dando seu rolezinho pela Europa.”
E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia. Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais. A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem. A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano.
Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais. Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos –
neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação –
lidarão com a Assas JB. No Brasil, você tem um duplo efeito colateral. O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma
mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco? O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de
empresas privadas. Proíbe “participar de gerência ou administração de
empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como
JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição
tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso. O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra
mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os
brasileiros no julgamento do Mensalão. Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é “legal” e o que é “moral”. Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram
brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos
fiscais. Empresas como Google, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns
exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário
para países em que a carga fiscal é quase nula. É legal? Sim. É moral? Não. O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento. A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações. “O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do
faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o
equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do
Reino Unido.” Continuou a deputada: “O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu
regime fiscal no Reino Unido é defensável e legal. Alegou que suas
vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido.” “Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por
informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que
nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas
vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as
contas.” Ainda a deputada: “Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita
Federal]. É extraordinário que o HMRC não tenha questionado o Google
sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no
Reino Unido.” “O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas
corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra
finalidade que não para evitar impostos.” Em tempo: Joaquim mora no Rio (Ipanema) um dos bairros mais caros do Brasil
E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.
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