Fazenda diz que foi instaurado 1º processo da operação Zelotes

Estão sendo apuradas irregularidades no Carf, no âmbito da Fazenda.
Nomes dos investigados, entretanto, não poderão ser informados.

Do G1, em Brasília

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (22) que foi instaurado o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) a partir das apurações conduzidas no âmbito da operação Zelotes.

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"Como a apuração administrativa terá prosseguimento por intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não poderão ser informados", informou o Ministério da Fazenda, por meio de nota à imprensa.
Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal. Isso significa que o órgão pode, inclusive, anular multas aplicadas a empresas.
O caso investigado no processo administrativo disciplinar instaurado pela, acrescentou o governo, trata de negociações empreendidas para a realização de “pedido de vista” por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014.
Operação Zelotes
A Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano, apura suspeita de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. De acordo com a PF, são alvos da investigação, ao menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
De acordo com as investigações, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão, dos quais R$ 5,7 bilhões já estão comprovados.
O governo lembra que as investigações promovidas pela Corregedoria se iniciaram a partir do primeiro semestre de 2014, com a instauração de Sindicância Investigativa, e acrescentou que foram desenvolvidas em cooperação com o Ministério Público Federal, com a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil e o com o Departamento de Polícia Federal.
"As apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no Carf, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram mutuamente com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária", informou o Ministério da Fazenda.